sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

chefes do MPU e MPE - CF

chefe do MPU é o Procurador-Geral da República

nomeado pelo Presidente
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado
tem mandato de 2 anos, permitida recondução
destituição por iniciativa do Presidente, autorizada pela maioria absoluta do Senado



chefe do MPE é o Procurador-Geral de Justiça

nomeado pelo Governador
dentre lista tríplice de integrantes da carreira, feita pelo MPE
tem mandato de 2 anos, permitida UMA recondução
destituição por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo

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